A Artistic Web concede ao Contratante uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software (código-fonte, arquitetura real-time, algoritmos de lances e design) pertencem exclusivamente à Artistic Web. É expressamente proibida a engenharia reversa, sublicenciamento ou tentativa de cópia do sistema, sob pena de rescisão imediata e sanções legais.

O Leiloeiro Oficial é o único responsável civil e criminalmente pelo conteúdo inserido na plataforma (editais, fotos, descrições de bens) e pela condução do pregão. Cabe ao Contratante a validação dos documentos dos arrematantes e a veracidade das informações prestadas aos comitentes. O Leilão PRO não atua como leiloeiro e não interfere na decisão de venda ou homologação de lances.

O suporte é prestado via Telefone e WhatsApp. Embora busquemos a máxima agilidade, o sistema depende de provedores de rede e infraestrutura de terceiros, não podendo garantir operação 100% livre de interrupções. Para a resolução de inconsistências operacionais reportadas, a Contratada dispõe de um prazo de até 30 (trinta) dias.

O atraso superior a 07 dias autoriza o bloqueio da utilização do sistema. A rescisão definitiva por inadimplência ocorre após 90 dias de atraso. Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 dias. Os valores são reajustados anualmente pelo índice IGP-M ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.

A Artistic Web reitera seu compromisso de neutralidade absoluta: não possuímos leiloeiros ou comitentes em nossa estrutura societária, garantindo que nunca haverá conflito de interesses com nossos clientes. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo, as partes elegem o foro da Comarca de Santa Cruz do Sul - RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.