A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regulamenta como as empresas devem tratar dados pessoais. No Leilão PRO, aplicamos estas diretrizes para garantir que o processamento de informações de arrematantes e leiloeiros ocorra de forma segura, transparente e limitada à finalidade do leilão oficial.

A Artistic Web assume o compromisso de manter o mais absoluto sigilo sobre toda e qualquer informação processada em razão do contrato de licenciamento. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para cumprir o objeto do serviço, respeitando o dever de confidencialidade que permanece íntegro inclusive após o término da relação contratual.

Em conformidade com as boas práticas de segurança, o Leiloeiro (Contratante) é integralmente responsável pela guarda e utilização de suas senhas e IDs de acesso. A Artistic Web não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido de senhas por pessoas não autorizadas vinculadas ao contratante, ficando isenta de responsabilidade sob a LGPD nesses casos específicos.

O dever de confidencialidade sobre os dados transacionais permanece por um prazo adicional de 05 (cinco) anos após o encerramento do contrato. Em caso de rescisão, a Artistic Web disponibiliza as informações armazenadas na plataforma para o contratante, excluindo-se a entrega do software proprietário, conforme previsto contratualmente.

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